23/09/2025 16:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2025 16:51

Recebidos os autos
15/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
15/09/2025 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/09/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813944-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO GUSSANE BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos o cumprimento da tutela antecipada deferida, sob pena de majoração da multa fixada.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:23

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813944-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO GUSSANE BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em melhor análise, revogo a decisão do index- 198848549, apenas para deferir o pedido de fornecimento de água.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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