24/06/2025 06:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 06:50

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 06:50

Baixa Definitiva
24/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 06:48

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de SIDNEY MURY MAFORT em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0803867-22.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEY MURY MAFORT RÉU: CLARO S A HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
27/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 22:39

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2025 22:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 22:39

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 22:39

Recebidos os autos
26/05/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
06/05/2025 11:47

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/05/2025 11:47

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:43

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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