27/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:48

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 01:17

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de outros anexos
04/09/2025 15:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 01:40

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo:0806749-85.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA FERREIRA DE BRITO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:24

Recebidos os autos
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:37

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 24/06/2025.
30/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806749-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA FERREIRA DE BRITO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Defiro JG à parte recorrente.

Recebo o recurso inominado interposto, no efeito devolutivo.

Ao recorrido, em contrarrazões, no prazo legal.

Intime-se.

Após, subam ao Egr.

Conselho Recursal, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806749-85.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA FERREIRA DE BRITO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente cópia da última declaração de imposto de renda REMETIDAà Receita Federal OUdos três últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, extratos de benefício, pensão,etc.), OU AINDA, no caso da parte encontrar-se desempregada, cópia INTEGRALda CTPS, em 5 dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial, valendo destacar o teor do Enunciado nº 11.8.3, do Aviso TJ 23/2008: "Na concessão da gratuidade de justiça, é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal".

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:23

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 23:57

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 23:57

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 23:57

Recebidos os autos
13/05/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
13/05/2025 19:20

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/05/2025 19:20

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 00:56

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:09

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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