15/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:37

Outras Decisões
09/09/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0833515-52.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA ALVES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem mais preliminares, haja vista que em relação a conexão, a mesma já foi apreciada na decisão de index 172157275.

No presente caso, a questão de fato controvertida diz respeito à celebração do negócio jurídico objeto da demanda, uma vez que a parte autora afirma que não contratoucom a parte ré, referente ao contrato nº DE167001017196.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:43

Outras Decisões
11/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA ALVES DA SILVA - CPF: *40.***.*23-22 (AUTOR).
10/10/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:21

Juntada de carta
30/09/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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