09/09/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ADEILDO NUNES SANT ANA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 14:24

Recebidos os autos
21/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DECISÃO Processo: 0802169-07.2025.8.19.0046 Classe: [Indenização por Dano Material] Autor: AUTOR: ADEILDO NUNES SANT ANA Réu: RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil Na hipótese em questão dos autos o pedido de antecipação dos efeitos da tutela desafia o estabelecimento do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO,por ora, a tutela provisória de urgência requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a)CITE-SE E INTIME-SE a ré (via OJA, se necessário) para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 15 dias. b)Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

Rio Bonito, 29 de maio de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
29/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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