11/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:43

Outras Decisões
08/09/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823558-90.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILSON CARLOS LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não sendo o caso de designação de audiênciade organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

A impugnaçãoà gratuidade não merece ser acolhida, uma vez que a ré não se desincumbiu de seu ônus de ilidir a presunção referida, não comprovando, através de documentos, que a parte autora não faz jus à gratuidade de justiça.

Assim, deixo de acolher a impugnaçãoà concessão do benefício.

Sem mais preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à interrupção do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, bem como a sua duração.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, cabendo, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILSON CARLOS LIMA - CPF: *70.***.*51-15 (AUTOR).
19/07/2024 10:37

Juntada de carta
19/07/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 16:59

Juntada de carta
17/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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