29/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:33

Trânsito em julgado
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de demanda distribuída durante plantão judiciário para cumprimento de decisão proferida no processo nº 0818424-82.2023.8.19.0087.

A fls. 33, foi determinado o declínio de competência.

A fls. 111, foi determinado que a parte autora esclarecesse se ainda possuía interesse na redistribuição do feito em razão do tempo decorrido.

A fls. 133, certidão dando conta da ausência de manifestação da parte.

Assim, verificando a falta de interesse de agir superveniente e para evitar o envio desnecessário dos autos a outro juízo, reconsidero a decisão de fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
02/06/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 16:58

Conclusão
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Restaure-se a a baixa.

Após, voltem conclusos para extinção.
09/05/2025 15:26

Conclusão
09/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:05

Conclusão
11/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:05

Recebidos os autos
02/04/2024 14:30

Remessa
02/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:55

Juntada de petição
15/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 21:59

Conclusão
06/01/2024 21:59

Declarada incompetência
06/01/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 03:53

Documento
22/12/2023 21:01

Redistribuição
22/12/2023 17:25

Remessa
22/12/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 13:59

Conclusão
22/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 13:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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