29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 13:54

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:21

Expedição de Ofício.
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
23/06/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:45

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO LEMOS DA SILVA - CPF: *18.***.*97-58 (AUTOR).
18/06/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0826386-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO LEMOS DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Compulsando o feito, verifica-se que o demandante ajuizou outras ações em face de réus diferentes, mas com a mesma causa de pedir.

De acordo com o item 4 do Aviso nº 93/2011 do TJ, as ações deste tipo devem ser reunidas, caso o autor tenha mais de uma inscrição em cadastro restritivo de crédito, mesmo que os réus sejam diversos, para se evitar decisões conflitantes ensejadas pelo enunciado da Súmula nº 385 do STJ.

Assim, tendo em vista que a primeira das ações - nº 0826385-95.2024.8.19.0004 - foi distribuída para o Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, tem-se caracterizada a prevenção, a teor do art. 59 do CPC, motivo pelo qual DECLINO da competência deste Juízo em favor daquele, na forma do art. 58, do CPC.

Isso posto, dê-se baixa e remetam-se os autos.

SÃO GONÇALO, 5 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
13/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:46

Declarada incompetência
04/06/2025 22:39

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:04

Apensado ao processo 0826387-65.2024.8.19.0004
01/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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