29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de WILMAR DA SILVA BARRETO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0954809-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO RÉU: TIM S A Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.

Sem preliminares a analisar, declaro saneado o feito.

Da leitura da contestação restou incontroversa a cobrança de multa de fidelização por quebra contratual, restando, impugnada a ocorrência de dano moral advindo da referida cobrança.

Fixo como ponto controvertido: se é devida a multa por fidelização por quebra contratual bem como o cabimento de dano moral e sua eventual extensão em decorrência da aludida cobrança.

Defiro prova documental suplementar/superveniente.

Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436 do CPC.

Indefiro a prova pericial requerida, vez que a questão não é técnica, não demandando intervenção de profissional especialista para o seu esclarecimento, pelo que incabível a sua comprovação por meio de prova pericial.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
16/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de WILMAR DA SILVA BARRETO em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 07:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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