17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de ciência
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0958601-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

G.

B.

F.

RÉU: BRADESCO SAUDE S A Sem preliminares arguidas.

Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da lide cinge em apurar a obrigatoriedade do fornecimento do tratamento cirúrgico necessário à autora pela ré, bem como a indenização pelos danos causados à autora.

Por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, ciente do teor desta decisão, defiro ao réu, o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, formular requerimento de provas que entender necessárias para sua defesa.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:24

Juntada de acórdão
26/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:17

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES FERREIRA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 14:02

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:21

Outras Decisões
07/01/2025 16:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 15:15

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:22

Outras Decisões
19/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:32

Outras Decisões
16/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

em cooperação judiciária
10/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de ciência
09/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:21

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 09:23

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 15:39

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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