18/09/2025 05:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 05:47

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de CRISLAINE DE MELO SILVA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MATHEUS POMPEU MARCELINO em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 18:11

Expedição de Alvará.
10/09/2025 13:13

Juntada de petição
05/09/2025 02:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ALDAIR FERRAZ DA FONSECA em 29/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0828748-16.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDAIR FERRAZ DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0828748-16.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDAIR FERRAZ DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/08/2025 22:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 22:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/08/2025 22:26

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:26

Recebidos os autos
14/08/2025 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
13/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:21

Recebidos os autos
30/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/06/2025 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS POMPEU MARCELINO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:25

Juntada de petição
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo nº: 0828748-16.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDAIR FERRAZ DA FONSECA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Para intimação eletrônica do:AUTOR: ALDAIR FERRAZ DA FONSECA De ordem do MM Juiz de direito, intimo a parte autora para que junte aos autos documento de procuração datado de menos de 90 dias antes da data de distribuição da ação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:54

Juntada de petição
24/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2025 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/06/2025 16:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001401-59.2018.8.19.0079

Eduardo Jose de Oliveira Dornellas

Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medic...

Advogado: Rafael Percia de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001252-41.2022.8.19.0041

Estado do Rio de Janeiro

Coupe Restaurante Bar e Sorveteria LTDA ...

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0831483-22.2025.8.19.0038

Leandra Baptista de Melo

Tim S A

Advogado: Lilian dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0810179-57.2025.8.19.0008

Rodrigo da Silva Cruz

Oi Movel S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0825146-65.2024.8.19.0001

Sandra Martins Augusto Goncalves

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Christine Marchesano Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 15:21

Exibir Processo