03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de ADEBIYI RODRIGUE VIRGILE ALITONOU em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0805931-36.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SALOME DA SILVA TOLEDO RÉU: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME Primeiramente, retifique-se o polo passivo, para que cadastre o réu corretamente, conforme contestação em index.114093848.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Uma vez que o autor afirma recebeu cobrança indevida, fixo tal fato como ponto controvertido, bem como os alegados danos morais que teria sofrido.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro prova pericial requerida pela parte ré beneficiária da gratuidade de justiça, devendo arcar com o pagamento dos honorários periciais a parte sucumbente ao final.

Nomeio como perita para realização da prova técnica a Dr.

ADEBIYI RODRIGUE VIRGILE ALITONOU e-mail:[email protected] .

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao perito designado, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se for o caso.

Intime-se o perito, para no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários, bem como currículo com comprovação de especialização e ainda seus contatos.

Após, laudo em 30 dias.

QUEIMADOS, 4 de junho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/02/2024 23:59.
06/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SALOME DA SILVA TOLEDO - CPF: *80.***.*13-20 (AUTOR).
28/11/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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