29/06/2025 22:39

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Outras Decisões
24/06/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DOS SANTOS MORETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS em 12/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
23/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LEIDILANE PEIXOTO TOLEDO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:49

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0823027-29.2023.8.19.0014 CLASSE:USUCAPIÃO (49) AUTOR: SANDRA LUCIA DOS SANTOS MORETO, KATIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS ENTIDADE: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 836 ) RÉU: JOSE BARRETO FILHO DECISÃO I - Indefiro o pedido de juntada dos documentos postulado no id. 86348703, eis que irrelevantes para avaliação de eventual interesse público na causa.

As exigências da Fazenda Estadual não devem constituir em mais um ônus para o autor, devendo a instituição, se houver interesse, buscar tais informações nos sites específicos.

II - Reitere-se a intimação do erário estadual para que esclareça, no prazo de 10 dias, se possui interesse no imóvel usucapiendo.

III - Diante do decurso do prazo solicitado no id. 87790642, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal para que indique, no prazo de 05 dias, se há interesse da União no imóvel em discussão.

IV- Cite-se a confrontante Maher Shalal Hash Baz Pacheco no endereço indicado no id. 103782629.

V - Proceda-se à retificação do polo passivo para inclusão do Espólio de José Barreto Filho, à vista do seu falecimento (id. 114014947).

VI - Inclua-se Ronald Rodrigues dos Santos Dias Velasco e Carlos Vicente da Hora de Oliveira no polo passivo da ação, na qualidade de terceiros interessados.

VII - Intime-se o autor para que indique, no prazo de 05 dias, endereço apto a viabilizar a citação do Espólio de José Barreto Filho.

Campos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
18/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:47

Outras Decisões
22/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA DOS SANTOS MORETO em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 12:49

Juntada de Petição de outros anexos
22/04/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 10:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/04/2024 10:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ROMILSO PRUDENCIO DE MORAES em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:11

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA FRANCO FERNANDES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:28

Expedição de Informações.
06/02/2024 15:27

Expedição de Informações.
05/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 05/02/2024.
04/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCO FERNANDES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE BARRETO FILHO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de LUCI DOMINGAS OLIVEIRA LOPES em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:41

Publicado Edital de Citação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 20:09

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:16

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
01/11/2023 16:14

Expedição de Edital.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 17:20

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:17

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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