04/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:09

Juntada de petição
04/06/2025 10:44

Juntada de petição
04/06/2025 00:43

Decorrido prazo de DAIANE MARTINS ROSA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de DAIANE MARTINS ROSA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 07:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/01/2025 11:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 08:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de DAIANE MARTINS ROSA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 18:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 18:25

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 18:25

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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