02/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:12

Audiência Preliminar realizada para 14/05/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
15/05/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:39

Expedição de Informações.
11/05/2025 10:23

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 17:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:22

Audiência Preliminar designada para 14/05/2025 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MORAES em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MORAES em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0830129-17.2023.8.19.0204, distribuído em: 2023-11-14 20:35:41.688 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Prisão em flagrante, Crime Funcional Contra a Ordem Tributária] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MORAES DESPACHO O Acordo de Não Persecução Penal não é uma fase processual.

Deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado ou denunciado, não havendo qualquer atividade jurisdicional a ser prestada, senão após a fixação dos termos, quando o Juiz deve decidir sobre a homologação.

Assim, cabe as partes interessadas promover todos os atos para a efetiva realização, e não ao Judiciário.

Por isso, indefiro o requerimento de intimação do Ministério Público para manifestação sobre a contraproposta apresentada pela Defesa.

Sem prejuízo, abro vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência e para que promovam as tratativas do acordo diretamente.

Vindo aos autos o acordo assinado ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem nova manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILLIZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
12/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 15:10

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:32

Juntada de petição
14/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 12:34

Recebidos os autos
15/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
15/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/11/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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