27/08/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:19

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:19

Transitado em Julgado em 27/08/2025
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO MACHADO COOPER em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ALINE DE FATIMA SANTOS CAMARA COOPER em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0806637-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE DE FATIMA SANTOS CAMARA COOPER RÉU: LEONARDO MACHADO COOPER, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 23:13

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
13/05/2025 23:13

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/05/2025 23:13

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 23:13

Recebidos os autos
13/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:30

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 11:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/05/2025 12:30

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/03/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 15:34

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/03/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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