20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ACIR ADMINISTRACAO S A em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA PEDRO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815956-70.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS RÉU: ACIR ADMINISTRACAO S A, PAULO HENRIQUE DA SILVA PEDRO, RODRIGO KARPAT SOCIEDADE DE ADVOGADOS O feito não pode ser julgado de plano tendo em vista a necessidade de enfrentamento de questões preliminares suscitadas pelas partes e que merecem serem enfrentadas. 1.

Rejeito a preliminar de incompetência relativa suscitada por ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A na peça de id. 64237743 (contestação), uma vez que após detida leitura do contrato de prestação de serviços anexado às folhas eletrônicas de indexador 64238416, não é possível se inferir que as partes elegeram o Foro da 1ª Regional para dirimirem os conflitos que porventura pudessem advir da relação contratual, tendo apenas feito alusão genérica de que o Foro da Cidade do Rio de Janeiro seria o competente para resolução de conflitos, sendo assim, deve prevalecer a regra geral e ser mantida o Foro da Regional do Méier para apreciar a demanda;2.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva de ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A suscitada em id. 156942990, juma vez que muito embora seja mandatária do condomínio, sua atuação deve ser analisada para que seja verificado se agiu além dos poderes que lhe foram concedidos e isso se trata de questão de mérito, portanto, tendo análise submetida a contraditório e desfecho em momento quando da prolação de sentença;3.

Rejeito a preliminar de perda do objeto suscitada pela ré ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A por ausência de perda do objeto, estando o feito em perfeita condições de prosseguir.

Enfrentadas as preliminares, declaro saneado o feito.

Decorrido o prazo para eventuais impugnações, certifique-se e venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
26/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 02:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:51

Recebidos os autos
23/10/2024 18:51

Juntada de Petição de termo de autuação
01/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
01/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA PEDRO em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2023 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:22

Juntada de Petição de apelação
06/09/2023 12:40

Juntada de ata da audiência
06/09/2023 12:39

Juntada de ata da audiência
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULA FERRAZ AUFERIL em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO SARCIA NOGUEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2023 05:14

Sentença em Audiência
04/09/2023 14:31

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Regional do Méier.
04/09/2023 14:31

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:55

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 14:00 4ª Vara Cível da Regional do Méier.
02/08/2023 01:51

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO KARPAT em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LEONARDO SARCIA NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PAULA FERRAZ AUFERIL em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO KARPAT em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO SARCIA NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de PAULA FERRAZ AUFERIL em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:30

Declarada incompetência
06/07/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 16:14

Declarada incompetência
22/06/2023 16:09

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULA FERRAZ AUFERIL em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 14:39

Expedição de Mandado.
29/05/2023 18:59

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:10

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:28

Outras Decisões
29/05/2023 09:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
28/05/2023 18:17

Distribuído por sorteio
28/05/2023 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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