11/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:27

Juntada de petição
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:03

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0814604-19.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a parte autora para fornecer o orçamento correto faltante, após, analisarei o pedido de bloqueio.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:13

Juntada de petição
14/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 16/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
20/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
06/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:53

Processo Desarquivado
29/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:04

Baixa Definitiva
17/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:18

Juntada de Petição de ciência
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 08:55

Juntada de petição
03/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:36

Juntada de petição
27/09/2024 21:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ALINE MOZER WANDEROSCH ALBERNAZ em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:43

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:32

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 10:45

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:46

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 22:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:04

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:23

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:33

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 15:39

Juntada de Petição de parecer técnico
18/05/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:56

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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