28/08/2025 12:02

Baixa Definitiva
28/08/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME BELISARIO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0839271-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARCELO CRISTOVAO GONCALVES SANTOS RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: 572 - LUIZ GUILHERME BELISARIO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:20

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos
24/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
08/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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