09/09/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
09/09/2025 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/09/2025 15:50

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2025 12:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/09/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:22

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0813582-16.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO FONSECA DE SOUSA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao autor sobre o acrescido pelo réu, no prazo de dez dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
01/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Outras Decisões
25/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:58

Outras Decisões
11/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813582-16.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO FONSECA DE SOUSA RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de processo através do qual pretende o autor o retsbaleciemto do plano de saúde, argumentando que o atendimento lhe foi negado mediante a informaçao de rescisão do contrato por inadimplência, muito embora esteja em dia com os pagamentos.

Esclarece que no ano de 2024, teve o contrato rescindido a partir de primeiro de junho, tendo manejado açao judicial a partir da qual determinada a reintegração.

Em razão de ter permanecido sem qualquer cobertura, não realizou os pagamentos dos meses de junho e julho de 2024, os tendo retomado a artir de agosto do ano passado. É o breve relatório.

Em análise a inicial e documentos que a instruem, verifica-se que o autor teve atendimento negado, bem como que a alegação para justificar a negativa foi a rescisão contratual por inadimplemento.

Os pagamentos estão em dia, com exceção dos meses apontados, de forma que, ainda que não justificado estivesse o atraso na obrigação, para a rescisão prescindir-se-ía de notificação prévia.

Desta forma, tem-se que absolutamente verossímeis as alegações autorais, sendo certo que a demora no acolhimento da medida pleiteada poderá acarretar danos graves e irreversíveis, em razão do que defiro a medida pleiteada para determinar as rés que restabeleçam o plano de saúde do autor, em 48 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00.

Expeça-se o competente mandado a ser cumprido pelo OJA plantonista.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
08/06/2025 12:56

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 16:38

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
06/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 10:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2025 15:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/06/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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