29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872608-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SHAIENE RANNY TEIXEIRA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806521-82.2022.8.19.0023

Tcg Tecnica Controles e Gerencia S A

Leandro Costa Caldas

Advogado: Juliana Figueiredo das Chagas do Nascime...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/11/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0810004-76.2024.8.19.0209

Mariana Machado Massena

Mobitech Locadora de Veiculos S.A

Advogado: Isabella Meijueiro Edo Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0824581-30.2022.8.19.0209

Dalva da Silva Cardoso Silveira

Dental Odc Copa Eireli

Advogado: Caio Monteiro Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0810041-85.2025.8.19.0042

Wandrey Paluelo Franca

Municipio de Petropolis

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0802427-20.2025.8.19.0045

Sergio Antonio Correia Arruda

Marta Benedita Pereira Silva

Advogado: Sergio Antonio Correia Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 20:03

Exibir Processo