15/09/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:42

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:41

Expedição de Informações.
12/09/2025 18:30

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em 21/07/2025
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803143-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2025 17:32:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cartão de Crédito] AUTOR: SANDRO LUIS CANDIDO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1-HOMOLOGO, por decisão, o acordo realizado pelas partes (id. 211804386), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (id.212000777),em prol da parte autora e/ou patrono constituído, com poderes, observando-se os honorários sucumbenciais, se houver.

Caso não haja viabilidade técnica para a expedição de mandado de pagamento eletrônico, fica desde já autorizada a expedição de ofício de transferência de valores para a conta informada,de titularidade do exequente ou do advogado com poderes especiais para receber.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
07/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:23

Outras Decisões
06/08/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de SANDRO LUIS CANDIDO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803143-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2025 17:32:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cartão de Crédito] AUTOR: SANDRO LUIS CANDIDO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 11:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 11:55

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 11:55

Recebidos os autos
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0803143-28.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/03/2025 17:32:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cartão de Crédito] AUTOR: SANDRO LUIS CANDIDO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 07/07/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
26/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
26/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SANDRO LUIS CANDIDO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:38

Expedição de Informações.
17/03/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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