12/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820097-81.2022.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADRIANA LOPES ESTEVAO DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Considerando que o réu se encontra em recuperação judicial, considerando que o crédito da parte autora deverá ser habilitado pessoalmente, mesmo que de modo retardatário, na forma do art. 9º e ss. da Lei 11.101/2005, através de procedimento autônomo distribuído por dependência aos autos principais da Recuperação Judicial do Grupo OI (processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001), considerando o princípio da "pars conditio creditorium", indefiro os requerimentos formulados nos eventos 44 e 48.

Com efeito, o crédito da parte autora deverá ser satisfeito na forma do Plano de Recuperação Judicial homologado no feito supracitado, mediante a sua correta habilitação naqueles autos.

Assim, intime-se a parte exequente para apresentar planilha discriminada conforme a sentença, individualizando-se o crédito do autor e dos honorários advocatícios, bem como observando-se os parâmetros estabelecidos por decisões proferidas no processo de Recuperação Judicial em tela, no prazo de 15 dias.

Com a vinda das planilhas, expeçam-se as certidões de crédito em favor do autor e do advogado, para fins de habilitação no Juízo Recuperacional.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
26/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2024 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 25/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:39

Recebidos os autos
20/08/2024 12:39

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2022 18:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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