22/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 22/08/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de KAIO CESAR AMARANTE TAVARES em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806849-52.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAIO CESAR AMARANTE TAVARES RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 16:57

Recebidos os autos
14/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
14/05/2025 10:49

Audiência Conciliação realizada para 14/05/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
14/05/2025 10:49

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 15:13

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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