25/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:39

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 20:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2025 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:57

Transitado em Julgado em 09/07/2025
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de INTERIORES LTDA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.
09/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSILENE MARIANO DA SILVA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA GOMES DE FARIA
25/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:20

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:20

Recebidos os autos
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ALEKSANDER MONFORTE DE MELLO ARAUJO MENSOR em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de INTERIORES LTDA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
23/01/2025 03:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:37

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/12/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 13:17

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
01/11/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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