26/09/2025 01:18

Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.
19/09/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MBMARTINS LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de RAQUEL MACHADO DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:50

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:43

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 13:35

Juntada de aviso de recebimento
18/08/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

5.

Defiro a pesquisa de endereço em relação ao segundo e quinto réus, a teor do art. 319, (sec) 1º do CPC.

A análise da pertinência da expedição do ofício do pedido do item "10" da inicial, será melhor verificada depois de exercido o contraditório por todos os citandos.

Atente-se o ilmo. cartório da possibilidade descrita no parágrafo único do art. 243, se necessário, considerando que o 5º ré, em princípio, se trata de militar da ativa (Marinha do Brasil). 6.

Decorrido o prazo para as contestações, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Após o cumprimento das disposições supracitadas, venham os autos à conclusão.

Intime-se.

Decisão registrada e publicada eletronicamente.
14/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAPHAEL MATIAS HORT - CPF: *20.***.*53-70 (AUTOR).
07/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais ou requerer o seu parcelamento, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intime-se.
06/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:11

Declarada incompetência
28/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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