15/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0966364-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILEI BARBOSA DE SOUSA RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo réu (ID 191526497).

A alegação genérica de existência de procedimentos administrativos ou impactos decorrentes da chamada "Operação Sem Desconto" não constitui fato impeditivo, modificativo ou suspensivo do direito da parte autora.

Trata-se de pedido meramente protelatório e imbuído de má-fé, que não encontra amparo legal, tampouco há qualquer determinação judicial que imponha o sobrestamento do feito.

Diante da controvérsia estabelecida quanto à existência de relação jurídica e à autorização para os descontos questionados, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao réu demonstrar, de forma inequívoca, a contratação válida e regular pela parte autora.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 05 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
13/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MARILEI BARBOSA DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de JOAO RICARDO GOMES DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL em 10/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MARILEI BARBOSA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:15

em cooperação judiciária
13/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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