15/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0872285-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NICHOLLAS MIGUEL SALGADO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICHOLLAS MIGUEL SALGADO DA ROCHA REQUERIDO: CMT SERVICOS MEDICOS - SCP 01 HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA 1 – Recebo a emenda à inicial apresentada pela parte autora.

Retifique-se o polo passivo, como requerido. 2- O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3- Cite-se e intime-se a parte ré.

Com a apresentação da(s) peça(s) contestatória(s), certifique-se a tempestividade ou eventual decurso do prazo sem manifestação, e intime-se a parte autora, em réplica. 4- Somente após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao MP para ciência de todo o processado.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
12/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:28

Recebida a emenda à inicial
12/08/2025 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0872285-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NICHOLLAS MIGUEL SALGADO DA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NICHOLLAS MIGUEL SALGADO DA ROCHA REQUERIDO: CMT SERVICOS MEDICOS - SCP 01 HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 321, do Código de Processo Civil, retificando-se o polo passivo, observando-se o disposto no art. 5º, inciso II, da Lei nº 12.153/2009, sob pena de indeferimento da inicial.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio
08/06/2025 10:54

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:52

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:50

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:49

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:48

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:47

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:46

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:45

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:44

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:43

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:42

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:41

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:40

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:39

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:37

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:36

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:30

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:29

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:28

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:27

Juntada de Petição de outros anexos
08/06/2025 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2025 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2025 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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