09/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0844222-72.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA JOSELI DE SIQUEIRA ROCHA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Cuidam-se de embargos de declaração em que a embargante alega que houve contradição na decisão de declínio de competência.

De fato, a ação consiste em revisão de pensão por morte e não de revisão de alimentos, como constou.

ISTO POSTO, recebo os embargos de declaração lhes dou provimento para manter o processamento e julgamento dos autos neste juízo.

Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora comprovante de rendimentos e cópia da declaração do imposto e renda.

Desde já, passo a analisar o pedido de tutela antecipada.

Os documentos que instruem a petição inicial não permitem a formação do convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações da parte autora.

A autora menciona a existência de outros herdeiros sem acostar qualquer comprovação neste sentido, de modo que a ação necessita de maior dilação probatória.

Por outro lado, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a medida excepcional da tutela de urgência, sendo prudente e razoável a prévia formação do contraditório.

ISTO POSTO, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Com a juntada dos comprovantes acima determinados, voltem conclusos.

P.I.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2025 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ANDREA CARVALHO PAVANELLI em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:05

Declarada incompetência
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:14

Declarada incompetência
26/03/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de outros anexos
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2024 17:43

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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