12/09/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0834646-44.2024.8.19.0038 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JOSE VICENTE DA SILVA, MAXWEL CONCEICAO FAUSTO, ANDERSON GARCIA ROSSI 1 - Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público em face de MAXWELL CONCEIÇÃO FAUSTO, JOSÉ VICENTE DA SILVA e ANDERSON GARCIA ROSSI, qualificados nos autos, imputando-se ao primeiro a prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 180 e 296, ambos do Código Penal; e ao segundo e terceiro, a prática, em tese, do delito previsto no artigo 268, do Código Penal.

Observa-se que o MP ofereceu proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.99/95), ao acusado JOSÉ VICENTE DA SILVA, a qual foi homologada por este juízo, conforme assentada de ID. 195264527.

Em análise da resposta à acusação apresentada pelo acusado ANDERSON GARCIA ROSSI (ID.155981934), verifica-se que os fatos e fundamentos deduzidos pela Defesa não afastam os indícios de autoria e materialidade reunidos na fase extrajudicial, restando ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal (CPP) e devendo as questões pertinentes ao mérito da ação serem oportunamente analisadas após o encerramento da instrução criminal, razão pela qual RATIFICO o recebimento da denúncia com relação a este acusado, nos termos do artigo 399 do CPP.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Publique-se.

Intimem-se. 2 – Dê-se ciência ao MP sobre a certidão negativa inerente à citação do acusado MAXWELL CONCEIÇÃO FAUSTO, de index 148292221.

Com a manifestação do parquet, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 12 de junho de 2025.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
12/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:58

Audiência Preliminar realizada para 22/05/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
28/05/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MAXWEL CONCEICAO FAUSTO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:52

Recebida a denúncia contra ANDERSON GARCIA ROSSI - CPF: *11.***.*14-13 (INVESTIGADO)
02/10/2024 16:09

Audiência Preliminar designada para 22/05/2025 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
25/09/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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