30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 23:01

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:36

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814728-68.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VAGNER LEITE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VAGNER LEITE DA SILVA, ELIR LEITE DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIR LEITE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de responsabilidade civil propostas por Vagner Leire da Silva e Elir Leite da Silva em face de Light Serviços de Eletrecidade S.A..

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão deferindo em parte a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento de 50% das custas no index 143711179.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da autora: “DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte” 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL” Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
09/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ELIR LEITE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:32

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:00

Declarada incompetência
06/09/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:24

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 14:28

Expedição de Mandado.
16/02/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/02/2024 21:56

Distribuído por sorteio
12/02/2024 21:56

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 21:56

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 21:55

Juntada de Petição de outros anexos
12/02/2024 21:55

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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