26/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:52

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
22/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de HELENO MARQUES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 06:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0819137-50.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: HELENO MARQUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
25/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 16:35

Recebidos os autos
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0819137-50.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: HELENO MARQUES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 13 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
13/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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