25/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0819078-62.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: RONALDO ROSANO MELLO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 13 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
13/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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