27/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 06:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO em 25/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Fórum da Região Oceânica em Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0818958-19.2025.8.19.0002 [Abuso de Poder] AUTOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Niterói, 13 de junho de 2025 ANTONIO CARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
13/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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