21/02/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:20

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:02

Juntada de carta
29/01/2025 15:06

Juntada de petição
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:54

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0820546-36.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA ALVES DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Decido.

HOMOLOGO, por sentença, o projeto elaborado pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40, da Lei 9099/95.

P.I.

Ficam cientes as partes que, de acordo com o Enunciado 11.9.2 do Aviso Conjunto TJ Nº 17/2023 "Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento." Assim, nova intimação por meio eletrônico ou por publicação no DJERJ, que não tem o condão de prorrogar o "dies a quo" para a interposição de recurso.

Certificado o trânsito em julgado, havendo pagamento voluntário de obrigação de pagar quantia certa através de depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 dias.

Concordando a parte autora com o depósito judicial, expeça-se o mandado de pagamento, independente de nova conclusão.

Entretanto, fica ciente a parte que para agilizar a expedição de mandado de pagamento deve: 1) observar quanto a regular juntada dos seus documentos obrigatórios na inicial (identidade e CPF), de forma legível e com assinatura semelhante a da procuração, quando assinada fisicamente.

Em caso de procuração com assinatura eletrônica ou digital, a regularidade da identificação da parte.

Sendo o autor impedido para assinar, observar o cumprimento do art. 595, do CC. 2) verificar quanto a efetiva outorga de poderes especiais para dar quitação e receber valores decorrentes de depósito judicial; 3)peticionar nos autos prestando as informações necessárias para a transferência bancária, tais como: nome do banco; quem é o titular da conta; se se trata de conta corrente ou conta poupança; número da agência; número do CPF do titular.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de novembro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
18/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 16:11

Recebidos os autos
22/10/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
22/10/2024 07:55

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
22/10/2024 07:55

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 18:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 18:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 16:43

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
27/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824080-41.2024.8.19.0004

Vanessa Cristina Gaetho Tinoco

Padaria Vida Nova LTDA

Advogado: Lucas Ulrichsen Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0803302-76.2024.8.19.0254

Livia Regina Ferreira Oliveira dos Santo...

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0866370-66.2024.8.19.0038

Daiane Martins Rosa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sloane da Silva Pires Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0917918-47.2024.8.19.0001

Flavio Luiz Matheus

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Mario Augusto Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0919616-88.2024.8.19.0001

Monique Rodrigues Lopes

Contactamax Servicos de Telemarketing Lt...

Advogado: Fernando Mattos Roiz Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 00:08

Exibir Processo