27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:54

Outras Decisões
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de PIER SEGURADORA S.A. em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PIER SEGURADORA S.A. em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de ROSIANE DA ROCHA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 07:28

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:07

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0823752-78.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO RÉU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE, PIER SEGURADORA S.A.

CONHEÇO os embargos de declaração do index 220147949, eis que tempestivos, mas os REJEITO, eis que inexistente a contradição apontada.

Conforme se verifica no teor da decisão embargada, a questão dispensa a oitiva da parte contrária, sendo passível de pronto conhecimento.

E o que se constata é que apenas fez-se menção à inexistência de qualquer irregularidade na retomada do mandato pela patrona que assinou a petição inicial.

Entretanto, o fato de voltar aos autos após o trânsito em julgado do processo não afasta o cabimento dos honorários sucumbenciais em favor da outra patrona, a qual efetivamente exerceu a assistência jurídica em sede recursal, valendo observar que eles somente são fixáveis na hipótese de existir recurso inominado.

Assim, como não houve exercício de atividade da atual patrona perante a Turma Recursal, não pode a mesma se beneficiar da sucumbência estabelecida naquela ocasião.

Ressalte-se, por fim, que a decisão embargada em nada afeta os ajustes contratuais diretamente estabelecidos pela embargante e pela parte que lhe contratou.

Nestes termos, REJEITO os embargos de declaração apresentados.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
28/08/2025 19:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:44

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Expedição de Alvará.
25/08/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0823752-78.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO RÉU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE, PIER SEGURADORA S.A.

A petição inicial deste feito foi subscrita pela Dra.

ADRIANA DE SOUZA VERAS em 06/04/2024, embora a procuração do index 129364473 indique que o mandato foi conferido para a Dra.

ROSIANE DA ROCHA DA SILVA.

Esta última patrona também assinou a réplica do index 143590389, as petições dos índices 144173908 e 168460466, vindo a renunciar o mandato pela petição do index 168466302, antes da realização da audiência de conciliação.

A partir de então, a parte autora passou a ser assistida pela Dra.

AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA, conforme procuração apresentada no index 168525400, observando-se que esta se realizou exatamente no dia da audiência do index 168636269.

Ocorre que, após o julgamento do feito pela instância superior, a parte autora protocolou a petição do index 212865105, informando a revogação dos poderes conferidos para a Dra.

AMANDA e constituindo novamente a Dra.

ROSIANE, vindo esta última a pleitear o cumprimento de sentença no index 213647228.

Por evidente, não há nenhuma irregularidade em tal situação.

Mas, de igual forma, impõe-se reconhecer que assiste razão à requerente do index 214852327, eis que os honorários de sucumbência efetivamente a ela são devidos.

Assim, fica consignada a reserva pretendida.

No mais, diga o exequente sobre a petição do index 21680441.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
21/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:34

Outras Decisões
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823752-78.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO RÉU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE, PIER SEGURADORA S.A.

A petição inicial deste feito foi subscrita pela Dra.

ADRIANA DE SOUZA VERAS em 06/04/2024, embora a procuração do index 129364473 indique que o mandato foi conferido para a Dra.

ROSIANE DA ROCHA DA SILVA.

Esta última patrona também assinou a réplica do index 143590389, as petições dos índices 144173908 e 168460466, vindo a renunciar o mandato pela petição do index 168466302, antes da realização da audiência de conciliação.

A partir de então, a parte autora passou a ser assistida pela Dra.

AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA, conforme procuração apresentada no index 168525400, observando-se que esta se realizou exatamente no dia da audiência do index 168636269.

Ocorre que, após o julgamento do feito pela instância superior, a parte autora protocolou a petição do index 212865105, informando a revogação dos poderes conferidos para a Dra.

AMANDA e constituindo novamente a Dra.

ROSIANE, vindo esta última a pleitear o cumprimento de sentença no index 213647228.

Por evidente, não há nenhuma irregularidade em tal situação.

Mas, de igual forma, impõe-se reconhecer que assiste razão à requerente do index 214852327, eis que os honorários de sucumbência efetivamente a ela são devidos.

Assim, fica consignada a reserva pretendida.

No mais, diga o exequente sobre a petição do index 21680441.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:15

Outras Decisões
13/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:31

Recebidos os autos
30/07/2025 07:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0823752-78.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO RÉU: LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE, PIER SEGURADORA S.A.

Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.

Ao(s) recorrido(s) para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem razões do(s)recorrido(s), subam os autosà Turma Recursal, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular
29/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de PIER SEGURADORA S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de PIER SEGURADORA S.A. em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 19:55

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:55

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 19:55

Recebidos os autos
11/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LARISSA WAKED FURTADO
28/01/2025 16:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/01/2025 16:00

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 12:41

Juntada de petição
28/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO GONCALVES SPYERE em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de PIER SEGURADORA S.A. em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
28/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:43

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 19:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ROSIANE DA ROCHA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSIANE DA ROCHA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de EVANDRO LOPES CARNEIRO NETO em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 11:51

Outras Decisões
08/07/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006534-53.2022.8.19.0205

Fabio Roberto Oliveira de Alencar

Lionon Florencio da Silva

Advogado: Marcos Vinicius Almeida de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820934-56.2024.8.19.0209

Aldilane Gomes Ribeiro de Carvalho

Igua Rio de Janeiro S.A

Advogado: Pedro Ernesto Gomes Christo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0804034-29.2025.8.19.0252

Eliane Cristina Telles de Menezes Teston...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael Medeiros Cavalcanti de Albuquerqu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0860914-23.2022.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2022 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0846508-89.2025.8.19.0001

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Filipe Nunes Mello

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 13:22

Exibir Processo