02/09/2025 14:37

Juntada de petição
28/08/2025 16:46

Juntada de petição
27/08/2025 12:41

Documento
21/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico, na forma do art. 303, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial), que:/r/r/n/na) foi deferida a gratuidade de justiça, fls. 34;/r/nb) o local da última residência do falecido pertence à Região Administrativa abrangida pela competência do Juízo, fls. 40 (certidão de óbito retificada);/r/nc) a única herdeira está representada, fls. 08;/r/nd) não há interesse de menor ou curatelado no feito;/r/ne) foram apresentadas as seguintes certidões: /r/r/n/n- certidão de óbito (retificada) do inventariado, fls. 40./r/n- certidão de nascimento/casamento atualizada (expedida há menos de seis meses) da herdeira, conforme o estado civil; fls. 100;/r/n- certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do inventariado, fls. 99 e 101;/r/r/n/nCertifico ainda que:/r/r/n/nA) há requerimento para conversão do feito para o rito do Arrolamento Sumário às fls. 71/74;/r/nB) foi realizada a pesquisa SISBAJUD, fls. 77;/r/nC) há manifestação da Fazenda Pública Estadual às fls. 87./r/r/n/nNão constam:/r/r/n/n1) certidão negativa de débitos da Delegacia/Secretaria da Receita Federal em nome do inventariado, COM CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE;/r/n2) certidões da Justiça Federal em nome do inventariado referentes a ações cíveis, criminais e execuções fiscais;/r/n3) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça;/r/n4) certidões do 2º Distribuidor (antigo 9º Distribuidor) em nome do inventariado e do espólio. /r/r/n/nObservação: Nos arrolamentos, após a homologação da partilha e recolhimento das custas devidas, expedir o respectivo formal e alvarás referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos, independentemente do pagamento dos tributos, em observância ao que determina o Art. 659, § 2º, do CPC, intimando-se, após, a Fazenda Pública para lançamento administrativo do imposto, de acordo com o disposto no Art. 662, § 2º, do CPC./r/r/n/nCertifico que a parte autora deixou de apresentar os documentos itens 01 a 04 acima descritos, razão pela qual o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias. /r/r/n/nCom base na Portaria 01/2025, expedida pelo MM.

Juiz Titular, intime-se o advogado da parte autora ou a Defensoria Pública./r/r/n/nIntime-se simultaneamente a parte autora por OJA, preferencialmente por meio eletrônico para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC, devendo o OJA proceder na forma estabelecida pelo §2º do art. 212, CPC./r/r/n/nLindenberg/r/n30708/r/nGEAP-C /r/n
19/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:16

Retificação de Classe Processual
19/02/2025 11:36

Juntada de petição
12/11/2024 09:45

Conclusão
12/11/2024 09:45

Recebida a emenda à inicial
12/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:30

Juntada de petição
16/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:40

Juntada de documento
19/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:15

Juntada de petição
11/03/2024 11:22

Conclusão
11/03/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 14:11

Juntada de documento
10/07/2023 14:24

Conclusão
10/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:30

Juntada de petição
10/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:07

Juntada de documento
08/02/2023 13:52

Conclusão
08/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:35

Juntada de documento
08/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 14:24

Conclusão
17/08/2022 11:25

Juntada de petição
13/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:03

Conclusão
30/03/2022 15:27

Juntada de petição
24/02/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:15

Conclusão
25/01/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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