21/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:05

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:05

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DOUGLAS BARBOSA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:09

Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803990-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS BARBOSA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

A parte autora reside na ROCINHA e a parte ré localiza-se em Brasília, conforme informado na inicial.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Revogo a tutela anteriormente concedida.

RETIRE-SE de pauta a audiência anteriormente designada.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
30/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:21

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803990-10.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS BARBOSA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS As alegações autorais são verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO A TUTELA, para determinar a expedição de ofícios ao SCPC e à SERASA, requisitando-se, no prazo de 48 horas, a retirada do nome e CPF da parte autora de seus cadastros, em razão dos apontamentos promovidos pela parte ré.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:08

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:56

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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