17/09/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS BORGES RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0806930-98.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Restituição Ou Levantamento Ou Remoção de Bens Ou Valores / Atos Processuais] REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS BORGES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 13/2021, publicada no DJERJ em 15/06/2021, a competência para processar e julgar demandas de natureza orfanológica, nas Comarcas de entrância especial do interior, incumbe aos Juízos das Varas de Família.

Tratando-se de critério de competência ratione materiae, derivativa de norma de ordem pública, impõe-se ao magistrado o dever de reconhecer sua própria incompetência de ofício, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, comunicando-se ao distribuidor.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
16/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0806930-98.2025.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) [Restituição Ou Levantamento Ou Remoção de Bens Ou Valores / Atos Processuais] REQUERENTE: ANA PAULA SANTOS BORGES RODRIGUES REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 13/2021, publicada no DJERJ em 15/06/2021, a competência para processar e julgar demandas de natureza orfanológica, nas Comarcas de entrância especial do interior, incumbe aos Juízos das Varas de Família.

Tratando-se de critério de competência ratione materiae, derivativa de norma de ordem pública, impõe-se ao magistrado o dever de reconhecer sua própria incompetência de ofício, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC.

Ante o exposto, DECLINO DE COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas de Família desta Comarca.

Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, comunicando-se ao distribuidor.

Intime-se.

BELFORD ROXO, 12 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
13/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:30

Declarada incompetência
27/05/2025 09:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 09:08

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800556-63.2025.8.19.0009

Madalena de Fatima Herdy Domingos

Banco Bradesco SA

Advogado: Raul Marchette Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0872432-05.2025.8.19.0001

Celia Maria de Castro Neves

Jennifer Gouveia Barcelos

Advogado: Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 06:59

Exibir Processo

Processo nº 0844052-06.2024.8.19.0001

Diogo de Oliveira Pinto

Inss

Advogado: Luciana de Freitas Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0845498-30.2024.8.19.0038

Rosa Maria de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0116664-19.2017.8.19.0001

Alessandro Nascimento Braga

Viacao Penha Rio LTDA.

Advogado: Adriana Mathias Goncalves Gunji

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2017 00:00

Exibir Processo