03/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:35

Outras Decisões
21/08/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:03

Recebidos os autos
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 21:42

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 21:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 21:41

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 21:41

Recebidos os autos
06/05/2024 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
06/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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