24/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 14:05

Expedição de Informações.
05/09/2025 03:04

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao agravante acerca da decisão juntada aos autos.
26/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:09

Juntada de acórdão
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FABIOLA PAGNANELLI VALADARES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CAUHE PINHEIRO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Como o documento é do tipo PDF, consulte nos 'Autos Digitais' ou no menu 'Documentos' do PJe, o documento de ID: 200433536
12/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:45

Expedição de Informações.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:02

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:45

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0806756-45.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE CASTELOES TAVARES DE SOUZA RÉU: OCEANO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora no index. 79417905.

A impugnada se manifestou no index. 177165639 requerendo a manutenção do benefício.

A impugnação deve ser acolhida, visto que os documentos acostados nos anexos do petitório do index. 177165639 revelam que a impugnada não se enquadra na condição de hipossuficiência necessária à concessão da gratuidade de justiça, notadamente porque possui renda bruta acima de R$ 12.000,00. o que não condiz com o perfil de hipossuficiente.

Por tais razões, acolho a impugnação, revogando a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à impugnada.

Intime-se a autora para o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:23

Outras Decisões
21/05/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:50

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CAUHE PINHEIRO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de OCEANO CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
30/03/2024 23:52

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 22:54

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de CAUHE PINHEIRO DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 22:44

Expedição de Mandado.
26/02/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:58

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:06

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CAUHE PINHEIRO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA FERREIRA ALENCAR em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE CASTELOES TAVARES DE SOUZA - CPF: *54.***.*49-99 (AUTOR).
25/09/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de CAUHE PINHEIRO DE SOUZA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 17:21

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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