18/07/2025 14:55

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento do index 480/481, uma vez que a questão tem que ser resolvida via administrativa perante ao Bancen e à Receita Federal.
12/06/2025 12:54

Conclusão
12/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:23

Juntada de petição
04/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 16:50

Conclusão
04/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

Comprove-se o alegado à fl. 462./r/r/n/nPrazo de dez dias./r/r/n/nSem prejuízo, ao cartório para cumprir o determinado em fl. 440, item III.
14/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:24

Conclusão
14/05/2025 17:24

Trânsito em julgado
08/05/2025 15:12

Juntada de petição
28/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:13

Conclusão
25/02/2025 19:07

Conclusão
25/02/2025 19:07

Homologada renúncia pelo autor
20/02/2025 15:53

Juntada de petição
13/02/2025 18:48

Juntada de petição
06/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:36

Conclusão
06/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:16

Conclusão
22/01/2025 13:38

Juntada de petição
09/01/2025 17:32

Conclusão
09/01/2025 17:32

Decisão anterior
24/11/2024 09:57

Juntada de petição
14/11/2024 17:07

Juntada de petição
01/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:36

Conclusão
05/09/2024 13:17

Conclusão
05/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:01

Juntada de petição
26/06/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:36

Expedição de documento
21/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:19

Juntada de petição
20/06/2024 10:16

Juntada de petição
17/06/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:22

Conclusão
10/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:31

Juntada de documento
23/11/2023 16:40

Juntada de petição
09/10/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:46

Conclusão
06/09/2023 08:46

Deferido o pedido de
06/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:12

Juntada de petição
13/04/2023 13:58

Documento
17/03/2023 17:59

Expedição de documento
15/03/2023 08:41

Expedição de documento
13/03/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:45

Conclusão
13/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:04

Conclusão
28/11/2022 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:42

Juntada de petição
09/09/2022 15:51

Juntada de petição
10/06/2022 11:17

Juntada de petição
04/04/2022 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2022 11:39

Conclusão
28/03/2022 11:39

Publicado Sentença em 12/04/2022
17/02/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:09

Documento
24/09/2021 14:10

Expedição de documento
23/09/2021 15:44

Expedição de documento
17/08/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 11:02

Juntada de petição
21/10/2020 10:56

Juntada de petição
01/10/2020 06:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:55

Publicado Despacho em 06/10/2020
28/09/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:55

Conclusão
17/09/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:34

Conclusão
16/06/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 06:06

Juntada de petição
16/01/2020 15:31

Conclusão
16/01/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 20:24

Juntada de petição
28/06/2019 17:28

Publicado Despacho em 03/07/2019
28/06/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 17:28

Conclusão
19/03/2019 18:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 20:14

Juntada de petição
28/09/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 19:02

Juntada de petição
16/07/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 10:48

Juntada de documento
24/04/2018 12:54

Juntada de petição
19/04/2018 14:50

Juntada de petição
21/03/2018 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 12:57

Audiência
20/03/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 12:56

Conclusão
19/03/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 17:02

Juntada de petição
19/03/2018 12:05

Juntada de documento
06/02/2018 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2018 16:39

Audiência
05/02/2018 16:34

Conclusão
05/02/2018 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2017 18:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 18:35

Juntada de documento
18/12/2017 09:04

Juntada de petição
01/12/2017 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 17:39

Juntada de documento
22/11/2017 09:24

Juntada de petição
08/11/2017 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:18

Conclusão
26/10/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 14:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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