21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0810168-47.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA CAROLINA CHARELLI BEZERRA LIMA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, COLD SUMMER REFRIGERACAO LTDA - ME Trata-se de ação indenizatória movida por Anna Carolina Charelli Bezerra Lima em face de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e Cold Summer Refrigeração Ltda.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não recolheu as custas referentes à distribuição do feito, consoante determinado em index n. 195336606, quedando-se inerte por prazo superior àquele estipulado no art. 290 do CPC.

O preparo é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação do autor na pessoa de seu patrono, como exige o dispositivo acima mencionado, impõe-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Para fins de baixa e arquivamento do feito, não serão devidas custas processuais, considerando o decidido pelo STJ nos autos do REsp n. 2.016.021 no sentido de que, o cancelamento da distribuição, que ocorre antes da determinação de citação, não gera efeitos financeiros para o autor em razão da ausência de prestação de serviço judiciário.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS BAIAO NETO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AMORIM em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:59

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:42

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810168-47.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA CAROLINA CHARELLI BEZERRA LIMA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, COLD SUMMER REFRIGERACAO LTDA - ME Intimada a comprovar a hipossuficiência alegada, mediante juntada das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de isenção, quedou-se inerte a autora, conforme certificado no index. 194326175.

Diante do não atendimento ao despacho de index. 148270898, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada.

Venham as custas e taxa em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNA CAROLINA CHARELLI BEZERRA LIMA - CPF: *73.***.*72-93 (AUTOR).
21/05/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS BAIAO NETO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOAO DE ASSIS BAIAO NETO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AMORIM em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803880-85.2025.8.19.0001

Roseli Souza dos Santos Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Walter da Silva Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0804911-19.2025.8.19.0203

Albino Alves Ferreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Joao Bosco Nogueira Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801562-24.2024.8.19.0209

Aristides Lopes Brito Aguiar

Associacao de Moradores do Loteamento Ar...

Advogado: Alexandre Luis Diniz Ramalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0805120-12.2025.8.19.0001

Ivan Souza da Silva

Departamento Estadual de Transito do Rio...

Advogado: Thiago de Azevedo Guilherme

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800751-88.2025.8.19.0028

Daltro Miranda Brochado Junior

Unimed de Macae Cooperativa de Assistenc...

Advogado: Aline Salarini Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 14:16

Exibir Processo