12/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição de outros anexos
18/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/07/2025 09:16

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 09:16

Recebidos os autos
27/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0820167-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 06:55

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de parecer técnico
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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