12/09/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2025 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2025 14:18

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de CAROLINE FREITAS SACRAMENTO em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0804417-97.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE FREITAS SACRAMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL GUSTAVO DE OLIVEIRA DANTAS - PB33625 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAUL GIL SALVADOR FERREIRA - RN16062-B RÉU: OPEN BRASIL PARTICIPACOES SA Despacho 1.

Gratuidade de Justiça Defiro ao(s) autor(es) o benefício de assistência judiciária gratuita, uma vez que o(s) mesmo(s), pelos documentos acostados aos autos, enquadra-se no perfil de hipossuficiência a que esse se destina. 2.

Admissibilidade da petição inicial e julgamento antecipado Em análise preliminar à petição inicial, verifica-se que a mesma preenche os requisitos formais do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil, presentes, ademais, os demais pressupostos processuais, sendo, portanto, admissível seu processamento, ressalvada a reapreciação da matéria após a regular formação do contraditório.

Outrossim, constato não se tratar de hipótese de improcedência liminar de qualquer dos pedidos formulados, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil.

Admito, portanto, a demanda. 3.

Designação de audiência preliminar de conciliação DISPENSO a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil haja vista a indisponibilidade temporária de conciliadores legalmente habilitados para presidi-la, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, facultando-se às partes à qualquer tempo, mediante requerimento ao Juízo, a realização de audiência com o fim de se obter a resolução amigável do conflito. 4.

Providências para citação do(s) réu(s) Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente por meio eletrônico (arts. 5º e 6º da Lei n.º 11.419/2006), inexistindo cadastro no sistema PJe, por correspondência eletrônica (e-mail) encaminhando-a ao(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no banco de dados do CNJ e, caso também inexistente esse cadastro, pela via postal (art. 246 do CPC), observando-se as prescrições dos artigos 248 e 250 do Código de Processo Civil, para que apresente(m) resposta no prazo legal.

Faça-se constar do mandado as seguintes advertências ao(s) réu(s): (a) em se tratando de citação por correspondência eletrônica (e-mail), o réu deverá observar o prazo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, para confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se apresentar justificativa plausível (art. 246, §§ 1º-A, 1º-B e 1ª-C do CPC/2015). (b) a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. (c) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade dos fatos apresentados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo quanto à Fazenda Pública, em que a revelia produzirá efeitos mitigados, nos termos do art. 344 c/c art. 345, II do Código de Processo Civil. (d) o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os privilégios do artigo 229 e 186 do Código de Processo Civil, a contar da juntada aos autos da confirmação da citação eletrônica, do aviso de recebimento (AR) ou mandado de citação por oficial de justiça devidamente cumprido. 5.

Providências a serem adotadas após a citação do(s) réu(s) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado (art. 348 do CPC); (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais (art. 350 do CPC); (c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção (art. 343, §1º do CPC); 6.

Análise de requerimento de tutela provisória Inexiste requerimento de tutela provisória a ser analisado em sede liminar.

Vale a presente como mandado.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 9 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
12/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2025 14:08

Determinada a citação de #Oculto#
19/05/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 01:39

Decorrido prazo de CAROLINE FREITAS SACRAMENTO em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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