17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0842216-53.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELENICE MARIA VICENTE RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Conforme se observa no preâmbulo da petição inicial, a Ré da presente ação é ENEL BRASIL S.A, não havendo razão para constar na autuação do feito AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., nem para analisar a contestação id. 162066689 e os documentos id. 162066696 ao 162066698, os quais determino o desentranhamento.

Aliás, sequer houve a determinação de citação, nem apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. 2.

Defiro gratuidade de justiça ao Autor. 3.

Considerando a urgência do provimento requerido, bem como seu caráter essencial e a ausência de irreversibilidade, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma requerida na alínea 'c' de fls. 3 da petição inicial id. 155254478 e, em consequência, DETERMINO a suspenção das cobranças referentes ao TOI nº 2023.51135780, que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia e retire ou se abstenha de inserir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00. 4.

Cite-se e intime-se a Ré.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENICE MARIA VICENTE RIBEIRO - CPF: *30.***.*68-01 (AUTOR).
26/05/2025 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELENICE MARIA VICENTE RIBEIRO - CPF: *30.***.*68-01 (AUTOR).
14/01/2025 19:35

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DAIANA ALVES CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES CARVALHO em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de documento de identificação
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de procuração
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
08/11/2024 15:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
08/11/2024 15:58

Juntada de Petição de outros anexos
08/11/2024 15:58

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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