25/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:19

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:19

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de RUBENS JOSE ANIBOLETI MACHADO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803615-59.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS JOSE ANIBOLETI MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Index 203377282 - Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
08/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/06/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803615-59.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENS JOSE ANIBOLETI MACHADO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 1 - Index 195979417 - O documento possui indício de assinatura feita por montagem digital.

Regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 2 - Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de não homologação.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
13/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:11

Transitado em Julgado em 07/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de RUBENS JOSE ANIBOLETI MACHADO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:17

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 10:24

Recebidos os autos
25/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 10:42

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 22:47

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/02/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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