01/09/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0830247-54.2022.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REQUERIDO: ALEXANDRE FIGUEIREDO DA CONCEICAO ID. 181919274 – conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, para sanar a contradição na decisão de id. 179136706, tão somente para reconhecer que, de fato, a decisão de id. 100305879, proferida em 06/02/2024 deferiu o pedido de id. 81277358 para determinar o arresto do direito e ação até o limite de R$ 236.050,89, incidindo sobre 50% do bem.

Todavia, ressalta-se que o réu Alexandre não foi citado até a presente data, da decisão que recebeu a emenda à inicial de id. 80852384.

No id. 143886893 e 181919274, o exequente pleiteou a conversão do arresto em penhora do direito e ação do imóvel apartamento 102 na Rua Noel Nutels, nº 40, Freguesia, Rio de Janeiro – RJ, registrado no 9º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 269.544, até o limite de R$ 236.050,89, incidindo sobre 50% do bem, determinando a efetivação do registro da constrição independentemente da cadeia registral.

Conforme já ressaltado, considerando-se que o deferimento da penhora de imóvel pode, eventualmente, afetar bem de família do executado, SUSPENDO a decisão de id. 100305879, a qual deferiu o arresto do direito e ação até o limite de R$ 236.050,89, incidindo sobre 50% do bem, considerando-se que o réu NÃO FOI CITADO.

Ao exequente para informar como pretende prosseguir.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
12/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 19:47

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/12/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:51

Juntada de extrato de grerj
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:36

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 13:02

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 13:01

Juntada de Petição de ciência
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:57

Extinto o processo por desistência
17/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:11

Decretada a indisponibilidade de bens
06/02/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:37

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 00:49

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:14

Recebida a emenda à inicial
04/10/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:54

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 19/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:05

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:33

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2023 12:45

Juntada de aviso de recebimento
31/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:32

Juntada de extrato de grerj
05/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:21

Juntada de extrato de grerj
30/01/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:11

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2023 14:09

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:20

Decorrido prazo de BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:35

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:21

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:15

Outras Decisões
03/11/2022 17:45

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 10/10/2022 23:59.
04/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
23/09/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:04

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de GARSON - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:08

Expedição de Informações.
09/08/2022 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 14:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 15:51

Conclusos ao Juiz
21/07/2022 15:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/07/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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