26/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:34

Recebidos os autos
12/09/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/08/2025 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/08/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0920384-48.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NILTON DE SOUZA MATHIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões; 3- Ao Ministério Público, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial; 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:21

Outras Decisões
21/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:33

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 17:33

Recebidos os autos
09/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
09/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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