04/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0823051-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS FERNANDO DINIZ JUNQUEIRA BARBOSA, MAURICIO DINIZ JUNQUEIRA BARBOSA, PAULO RENATO DINIZ JUNQUEIRA BARBOSA, SANDRA LUCIA BARBOSA SCHWABE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões. 3- Ao Ministério Público, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
21/05/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:21

Outras Decisões
21/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 20:33

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 20:33

Recebidos os autos
03/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
19/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:13

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
31/07/2023 15:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIANNA LOBO SANTOS COSTA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:40

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:36

Declarada incompetência
03/03/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/03/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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